Questões do ENEM 2023 Ciências Humanas

Questão 60 do ENEM 2023

ENEM 2023 • Questão 60

Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela. Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar. Ou, ainda, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. As histórias são comuns, mas às vezes não são reconhecidas como abuso. Mas é uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.

LEWGOY. J. Conduta quase invisível destrói a vida de mulheres. Disponível em: https://valorinveste.globo.com. Acesso em: 23 out. 2021 (adaptado).

O texto apresenta tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, porque consistem em formas de

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Gabarito oficial: D

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O texto descreve ações como a retenção ou destruição de bens, o controle de recursos financeiros, a proibição de trabalhar e a ocultação de documentos. Essas condutas enquadram-se especificamente na definição de violência patrimonial, prevista no artigo 7º, inciso IV, da referida lei, que a caracteriza como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos. A alternativa A está incorreta, pois a ação difamatória refere-se à violência moral. A alternativa B está incorreta, pois desvio comportamental não é uma categoria jurídica de violência. A alternativa C está incorreta, pois a expressão preconceituosa relaciona-se a atos discriminatórios ou morais. A alternativa E está incorreta, pois desentendimento matrimonial é um termo genérico que não descreve a natureza criminosa e específica das ações de controle financeiro e destruição de bens descritas. Portanto, a alternativa correta é a D.

Resolução escrita com IA a partir do gabarito oficial do Inep, a mesma que os alunos do Griô recebem ao responder esta questão.

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